Advogados especialistas em Direito Trabalhista comentam pontos da Medida Provisória que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
A atuação de procuradores do Estado do Paraná foi importante para que o governo estadual conseguisse uma liminar para suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União
Em razão da pandemia do COVID-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, várias, inusitadas e enormes dificuldades passaram a ser vivenciadas pela Administração Pública