OBRA NOCIVA EM ÁREA COMUM
Direito de uso privativo em área comum, com ou sem ônus, não significa liberdade para construir ou para modificar a destinação do espaço
O Jornal que fala por você
SENTENÇA OBRIGA COMPRADOR
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O novo proprietário de uma unidade condominial pode ser incluído no polo passivo da execução de sentença, mesmo que não tenha feito parte do processo na fase de conhecimento
A MAIORIA PODE DESTITUIR
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Para destituir o síndico, o Código Civil exige maioria absoluta dos condôminos presentes na assembleia; cabe aos condôminos, a fim de evitar injustiças, estabelecer na convenção um quórum mínimo que...
Multa evoca dor e mágoa
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É preciso que os diplomas legais do condomínio tenham previsão das condutas reputadas inadequadas
CERCA ELÉTRICA? NÃO…
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Se a assembleia decidir pela instalação da cerca elétrica, todos os condôminos e, em especial, o síndico estarão assumindo um risco deliberado, pelo qual poderão ter de responder na esfera penal ou...
DEVEDOR ELEITO SÍNDICO!
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É conveniente que os condomínios estabeleçam regras sérias para os pretendentes ao cargo de síndico
REAÇÃO A INADIMPLÊNCIA
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O inadimplente deve dar-se conta de que sua contribuição para a manutenção do prédio é a única fonte de renda do condomínio
DECISÕES DA ASSEMBLEIA
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Uma assembleia extraordinária pode revogar decisão tomada em assembleia comum (ordinária) do condomínio e vice-versa, desde que cumpridas as formalidades legais
Síndico sem poder de ação
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A capacidade representativa e postulatória do síndico está condicionada à existência de um direito ou de um interesse comum a todos os condôminos ou que possa, direta ou indiretamente, afetar o condomínio...
PORTEIRO, CUIDE DA PORTA!
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É preciso treinar os porteiros do prédio se quisermos aumentar sua eficiência e a segurança do condomínio
