Evento, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA, será realizado entre os dias 14 e 18 de dezembro, 100% no formato on-line e com transmissão ao vivo, e pretende debater o admirável mundo novo da Administração Pública

“O futuro do Direito Administrativo requer a transição célere para a governança pública digital, sustentável e não-adversarial, que priorize as políticas públicas cientificamente motivadas”. A afirmação é do professor Juarez Freitas, que será homenageado durante o XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo – “O Admirável Mundo Novo da Administração Pública: desafios para o Século XXI”. O evenco acontecerá entre os dias 14 e 18 de dezembro, no formato digital com transmissão ao vivo. Para ele, o Congresso, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA, será fundamental para incentivar um profundo debate sobre a gestão pública contemporânea e a importância do Direito Administrativo nesse processo.

O professor Juarez Freitas fará a conferência de abertura do Congresso, no dia 14 de dezembro, e falará sobre “Inteligência artificial, serviços públicos digitais e o admirável mundo novo da Administração Pública”. De acordo com ele, a regulação administrativa das novas tecnologias, especialmente das máquinas que aprendem, é crucial. “Temas como a explicabilidade da decisão administrativa robotizada, o desenviesamento dos algoritmos e a avaliação preditiva dos contratos públicos precisam ser incorporados à nossa agenda de transformação paradigmática para que a Administração Pública cumpra os desígnios, em tempo, de aprimorar a qualidade de vida das gerações presentes e futuras”.

Congresso

O XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo tem como propósitos debater os novos desafios da Administração Pública de forma dinâmica e interativa e discutir o papel da administração e dos gestores públicos na contemporaneidade, colaborando com o poder público na tarefa de aperfeiçoar as instituições administrativas e da ordem jurídica. A abertura oficial do evento, às 9h, será feita pelo presidente do IPDA, Edgar Guimarães, e contará com a presença dos professores Ivan Bonilha e Mirela Miró Ziliotto.

Logo após a conferência de abertura, os desafios à reforma administrativa e o regime dos servidores públicos: proteção do interesse público e a busca pela eficiência serão abordados no 1º painel de debates do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. O professor Horácio Monteschio mediará as discussões, que contarão com a relatoria do professor Mateus Graner. Os professores Ana Cláudia Finger, Felipe Klein Gussoli, Marcus Vinicius Correa Bittencourt, Paola Ferrari e Raquel Dias da Silveira Motta apresentarão suas considerações, das 10h45 às 12h15.

Os professores Joel Menezes Niebuhr, José Roberto Tiossi Junior, Julieta Mendes Lopes Vareschini, Luciano Ferraz e Rodrigo Vissotto Junkes abordarão as licitações e o Direito Administrativo da emergência: tendências ou desafios em direção a um admirável mundo novo. O 2º painel do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo será mediado pela professora Caroline Rodrigues com relatoria de Renata Carvalho Kobus. Os debates acontecerão das 16h às 18h.

Na terça-feira, 15 de dezembro, das 10h às 12h, acontecerá o 3º painel do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que tratará dos Contratos administrativos: desafios à continuidade dos ajustes no pós-pandemia e o necessário controle dos ajustes com o terceiro setor, com mediação do professor Eduardo R.C. Tesserolli e relatoria do professor Andrei Lorenzetto. Os debates ficarão a cargo dos professores Adriana da Costa Ricardo Schier, Fernando Borges Mânica, José Anacleto Abduch Santos, Jozélia Nogueira, Luciano Reis e Tarso Cabral Violin.

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Inscrições

O XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo é direcionado aos profissionais ligados à Administração Pública federal, estadual e municipal, advogados, promotores, procuradores, servidores públicos, assessores jurídicos, professores, juízes e operadores do Direito de modo geral. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo hotsite https://congresso.ipda.net.br/. Nele é possível acessar a programação completa, detalhes dos painéis de palestras e informações sobre os palestrantes.

Os interessados podem se inscrever pelo aplicativo gratuito, disponível nas plataformas Android e IOS. Basta procurar por IPDA no Apple Store (https://apps.apple.com/us/app/ipda/id1476688208?l=pt&ls=1) e por IPDA.NET no Google Play (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.net.ipda.app).

Também estão abertas as inscrições para o Concurso de Artigos Jurídicos e Comunicados Científicos. Todos os detalhes e regras para envio dos trabalhos estão em https://congresso.ipda.net.br/. Comissões especiais avaliarão os trabalhos e os resultados serão divulgados no dia 18 de dezembro, no encerramento do evento.

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Serviço
XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo
Data: de 14 a 18 de dezembro de 2020 – 100% on-line e transmitido ao vivo
Organização: Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA)
Inscrições: https://congresso.ipda.net.br/ ou pelo APP
Apoio institucional: OAB Paraná, Escola Superior de Advocacia (ESA), Tribunal de Constas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (Fempar), Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Instituto de Direito Bacellar, Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDSC), Câmara de Arbitragem e Mediação da Fiep (Camfiep), Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop),União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), Portal de Licitações Municipais e Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – Idasan.