Todos os atendimentos no protocolo serão agendados

A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) adotou no dia 20 de abril, novos procedimentos no Departamento de Edificações que vão agilizar pedidos e também os processos de empreendimentos do setor da construção civil. Enquanto durar a situação de emergência em saúde, por causa do novo coronavírus, alguns procedimentos foram simplificados e as documentações poderão ser enviadas por e-mail ou entregues presencialmente.

As medidas atendem novas solicitações de análise de projeto para a obtenção de alvará de construção, reforma, reforma e ampliação, ampliação, regularização de obra e certidão de aprovação de projeto durante o período de Declaração de Emergência de Saúde Pública. Para dar respaldo a essas alterações foi publicada a portaria 15/2020, que regulamenta as ações.

Todos os atendimentos no protocolo serão agendados, seja na sede da secretaria, na avenida João Gualberto, 623, ou nos núcleos do Urbanismo nas Administrações Regionais da cidade. Os documentos entregues serão deixados de quarentena por sete dias antes de serem manuseados. Somente depois serão emitidas guias de recolhimento e encaminhados aos setores para análise.

Também haverá simplificação de alguns itens dos procedimentos, como modelo simplificado de planta ou considerar verdadeiras as informações, demonstradas na documentação. Em todos os processos abertos serão verificadas a veracidade das informações, após a crise do novo coronavírus, ficando o empreendedor ou responsável legal sujeito a penalização legal, caso as informações forem incorretas ou falsas.

Como ficarão os processos

1. Procedimentos sanitários: Os balcões para entrega das consultas físicas funcionarão apenas mediante agendamento.
2. A entrega será feita sem contato físico com o funcionário, cabendo a cada regional as orientações específicas considerando as particularidades de cada local.
3. A consulta ficará em “quarentena” por sete dias sem nenhum tipo de manipulação por funcionários.
4. Procedimentos para análise: Não há prazo previsto para as análises, considerando o regime de escala de trabalho adotado devido ao período de Emergência de Saúde Pública.
5. A consulta que não estiver em condições de aprovação e emissão de alvará será devolvida sem análise.
6. A consulta aprovada será encaminhada para emissão de alvará.