Chega ao Paraná a certificação criada pela Lei nº 9394/96, validada pelo Conselho Nacional de Educação, MEC e pelos conselhos de classe, para reconhecer a experiência e melhorar a vida de trabalhadores que não freqüentaram cursos técnicos, mas têm experiência comprovada em sua área de atuação

Estudar e garantir uma profissão por meio de seu diploma acadêmico nunca foi uma equação simples no Brasil. A pandemia – que logo completa um ano – veio acentuar as desigualdades e dificuldades da educação profissionalizante do país. Um levantamento do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) revela que os jovens podem perder R$ 42,5 mil de renda se os conteúdos deste ano letivo não forem repostos e os estudantes seguirem para o mercado de trabalho com esses déficits. Já o sociólogo e membro da Academia Brasileira de Ciências, Simon Schwartzman afirma em artigo que – mesmo antes do coronavírus – o sistema de avaliação brasileiro, além de caro e obsoleto, não informava à sociedade quais eram os bons cursos, ou o destino de seus formados. Para o estudioso, não faria sentido o sistema educacional no Brasil voltar ao mesmo estágio que estava no final de 2019.

Mas já há, no Brasil, soluções embasadas na legislação, que propõem novas maneiras de ter acesso à certificação sem a obrigatoriedade de frequentar um curso. São as certificações por competência, um processo que comprova que profissionais com conhecimento técnico – mas sem esse diploma – têm conhecimento adquirido por sua experiência no mercado de trabalho. A lei permite dar reconhecimento a quem de fato conhece detalhes de atuação de uma determinada profissão por tê-la exercido por pelo menos dois anos. Os certificados também precisam ter o ensino médio completo e ter no mínimo 18 anos.

A Lei nº 9394/96 que cria a certificação por competência é consideravelmente recente no país. Sua divulgação se tornou mais expressiva quando o Instituto de Educação Tecnológica Avançada da Amazônia (Ietaam) passou a oferecer esse serviço, em 2016. De lá pra cá, mais de 5 mil profissionais já foram certificados pelo Ietaam, em 29 áreas técnicas, em todo o país. A certificação por competência não está vinculada à oferta de curso, conforme explica a parceira do Ietaam na regional sul, Juliane Cris Galvão. “É, de certa forma, uma ferramenta para a igualdade social. Quantos precisaram trabalhar e não tiveram tempo ou orçamento para estudar? E esses anos de experiência, se comprovados por documentos, podem ser a porta de entrada para uma certificação que vai criar oportunidades de carreira para tantos trabalhadores brasileiros”, afirma Galvão.

O processo dura no máximo três meses, é 100% online, e reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação, pelo Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) do Ministério da Educação (MEC) e por todos os conselhos de classe.

“A Lei nº 9394/96 que autoriza o certificado por competência foi pouco divulgada pelo Ministério da Educação – possivelmente para manter a estrutura do sistema educacional profissionalizante – e, por ser pouco conhecida, muitas pessoas ainda ficam preocupadas com fraude. Infelizmente, o brasileiro está tão acostumado a ser ludibriado que há uma desconfiança quando algo bom e acessível surge para ajudá-lo. Mas a lei é pública e a certificação é muito simples e acessível financeiramente. Nosso papel é torná-la ainda mais conhecida e facilitar a vida dessas pessoas”, avalia Bruno Souza de Oliveira, parceiro do Ietaam que atende toda a região sul do país.

Os interessados são orientados a encaminhar a documentação comprobatória de sua experiência profissional de pelo menos dois anos. Com a análise de que a pessoa está apta a participar do processo, há uma segunda etapa, com uma prova teórica online. Somente se for aprovado, o candidato pagará pela taxa do processo e seu nome será cadastrado no site do MEC/Sistec, onde estão os registros de todos os profissionais técnicos. Com a certificação online, o novo técnico pode dar entrada em seu conselho de classe e pode participar de concursos públicos. Em poucos dias ele também recebe um certificado em sua casa.

No site tecnicoporcompetencia.com.br há mais informações sobre o processo, que agora está disponível a todo o Paraná.

Conheça as 29 áreas certificadas pelo Ietaam:

• Técnico em Administração
• Técnico em Agente Comunitário
• Técnico em Agricultura
• Técnico em Agrimensura
• Técnico em Aquicultura
• Técnico em Automação Industrial
• Técnico em Construção Naval
• Técnico em Contabilidade
• Técnico em Edificações
• Técnico em Eletrônica
• Técnico em Eletrotécnica
• Técnico em Energias Renováveis
• Técnico em Enfermagem
• Técnico em Farmácia
• Técnico em Informática
• Técnico em Logística
• Técnico em Manutenção Automotiva
• Técnico em Mecânica
• Técnico em Mecatrônica
• Técnico em Meio Ambiente
• Técnico em Metalurgia
• Técnico em Mineração
• Técnico em Nutrição e Dietética
• Técnico em Petróleo e Gás
• Técnico em Prótese Dentária
• Técnico em Radiologia
• Técnico em Refrigeração e Climatização
• Técnico em Segurança do Trabalho
• Técnico em Telecomunicações