Projeto visa transparência para evitar injustiças de pacientes aguardando por anos pelo atendimento do SUS

Em votação simbólica, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu desarquivar, por unanimidade, a proposta de lei que regula a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por procedimentos eletivos no SUS (Sistema Único de Saúde) da capital. O requerimento aprovado é da vereadora Katia Dittrich (SD), autora do projeto, que conseguiu as 13 assinaturas necessárias para submeter o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à análise do plenário.

Apresentada em agosto de 2018, o projeto determina que o site da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) divulgue listas de espera por procedimentos eletivos como consultas especializadas, exames e cirurgias. Segundo o texto, as listas seriam atualizadas semanalmente e trariam a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes. As relações precisariam conter, ainda, a data em que a pessoa fez a solicitação à rede municipal de saúde; a especificação do tipo de consulta, exame, cirurgia ou outro procedimento; e a estimativa do tempo de espera para o atendimento. 

Entretanto, no início do mês, a CCJ decidiu acompanhar o voto do relator, Pier Petruzziello (PTB), pelo arquivamento do projeto. No parecer contrário, ele apontou vício de iniciativa, ausência de fonte de recursos e que a medida fere a privacidade ao divulgar o nome do paciente. Argumentos que não convenceram Katia Dittrich que, ao defender o desarquivamento, disse que esse tipo de transparência deveria ser adotada em todo o país, para evitar injustiças com aqueles que chegam a aguardar por anos pelo atendimento do SUS e não têm condições de manter um plano de saúde. Para exemplificar, ela exibiu reportagem da RPC sobre denúncias relacionadas à venda de vagas em filas de espera por cirurgias eletivas em Curitiba e Região Metropolitana – caso que está sob a investigação do Ministério Público. 

A vereadora agradeceu os vereadores que colaboraram com as 13 assinaturas necessárias para o pedido de desarquivamento e ainda recebeu apoio de outros parlamentares. Professora Josete (PT), por exemplo, afirmou que a proposta de Dittrich reforça a importância do controle social e caracteriza a democracia participativa “quando torna a lista pública e dá condições para que a população acompanhe a lista de espera e fiscalize se ela está sendo cumprida”. 

Rogério Campos (PSC) explicou que a proposta precisa tramitar e chegar à votação em plenário porque está relacionada ao sofrimento de pessoas que enfrentam as filas de espera. Ezequias Barros (PRP), por sua vez, relatou ter conhecimento de pacientes que aguardam até quatro anos para fazer exames pelo SUS em Curitiba. Uma realidade que, segundo Maria Leticia Fagundes (PV), deveria ser do conhecimento do Poder Público e que reforça a importância da proposta de lei. “Transparência é mais uma ferramenta de combate à corrupção”, emendou Dr. Wolmir Aguiar (PSC).

Tramitação
Com a derrubada do parecer contrário da CCJ, a proposta de Katia Dittrich volta a tramitar pelas comissões permanentes da CMC. Antes de estar pronta para votação em plenário, deverá receber pareceres dos colegiados de Economia, Finanças e Fiscalização; Saúde, Bem-Estar Social e Esporte; e de Serviço Público. Também participaram do debate os vereadores Jairo Marcelino (PSD), Professor Silberto (MDB) e Oscalino do Povo (Pode).