Secovi-PR e Corpo de Bombeiros realizam encontro sobre a normativa que está em vigor

Com cerca de 150 participantes, o Secovi-PR – Sindicato da Habitação em Condomínios realizou, este mês, um encontro com síndicos da Grande Curitiba para falar sobre a nova Legislação de Incêndio e Pânico do Paraná, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2019. A normativa vale para edificações residenciais e comerciais, e regula o poder de polícia para o Corpo de Bombeiros para execução de medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres, além de fiscalização decorrente do descumprimento dessas medidas.

A 1ª Tenente do Corpo de Bombeiros, Thayane Menezes, explicou a importância da prevenção e de conscientizar a população, por meio dos síndicos, principalmente porque a grande parte das ocorrências acontece em edifícios residências, por isso a relevância de manter os condomínios em dia, com escadas desobstruídas, sinalização, iluminação e extintores.

De acordo com o 1º Tenente do Corpo de Bombeiros, André Fonseca, a nova regulamentação foi movida pelo desastre da Boate Kiss, em Santa Maria-RS, que ocorreu em janeiro de 2013 e fez 242 vítimas. Segundo ele, é necessário mudar a cultura e a nova lei vem de encontro a esse ideal.

As novas normativas que incluem a processos de abertura de empresas, renovações, regulamentação, vistoria, projetos e memorial trazem, em alguns casos, o proprietário como regulador da seu empreendimento, partindo do princípio que a partir do momento em que começa a funcionar, o proprietário assume o risco de estar ou não regulamentado. Entretanto, para auxiliar esse projeto, o Corpo de Bombeiros pode ser requisitado para fazer as vistorias necessárias, por meio de agendamento. Tanto a declaração de regulamentação quanto o pedido de vistoria pode ser feito pelo site do Corpo de Bombeiros.

Segundo a Dra. Juliana do Rocio Vieira, advogada do Secovi-PR, como a nova legislação entrou em vigor no início desse ano e passa a ser fiscalizada de forma educativa em 2019, passando a ter autuação com multas em 2020, o Secovi-PR está orientando os síndicos do Estado sobre as mudanças e necessidades de adequações de cada edificação, para que haja o compromisso de prevenção. “O síndico deve adequar seu condomínio e cobrar que os moradores estejam de acordo com a legislação, tanto na unidade privativa como na área comum”, conta.