O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), aplicou R$ 63,7 milhões em multas por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais no Paraná no primeiro semestre de 2024, um incremento de 13,5% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 56,1 milhões). Os danos à flora, especialmente à Mata Atlântica, equivalem a 65% do total de punições administrativas emitidas pelo órgão no período em razão de danos ambientais (R$ 97,7 milhões).

O valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000. No primeiro semestre deste ano, o montante recebido pelo IAT em multas de anos anteriores já soma R$ 16.949.224,95.

Os dados do IAT revelam ainda que de janeiro a junho deste ano foram lavrados 2.715 Autos de Infração Ambiental (AIA) por supressão vegetal, ante 2.138 no primeiro seis meses de 2023, uma elevação de 27%. No geral, incluindo outras punições como à fauna, o número de multas subiu 20,5%, de 3.996 AIAs para 4.815. As regionais de Guarapuava (236), Francisco Beltrão (220), Curitiba (201), Ponta Grossa (107), Ivaiporã (105) e União da Vitória (101) lideram o ranking das advertências.

É justamente o rigor no serviço de fiscalização, dos pilares da redução do desflorestamento e de outros crimes ambientais no Estado, como a pesca predatória e a ocupação irregular do solo. Por meio da vigilância, o Paraná conseguiu reduzir em 70,7% a supressão ilegal da Mata Atlântica ao longo do ano passado. A área desmatada no Estado passou de 4.035 hectares em 2022 para 1.180 hectares em 2023, segundo levantamento da Plataforma MapBiomas, uma iniciativa do Observatório do Clima.

Paralelamente, segundo levantamento organizado pelo IAT, também com base em dados de 2021 do MapBiomas, o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.

O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.

Com rigor na fiscalização, Paraná aumentou o número de multas por desmatamento ilegal
Foto: IAT-PR